Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Municipio


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 6/2017
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2016 11/11/2016MENCIONAExercício de 2017; Corrente exercício
Lei Ordinária44/2016 01/06/2016INCLUIItem na Secretaria Municipal de Administração
Lei Ordinária72/2013 13/11/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Administração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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