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Lei Ordinária 01/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal da área de saúde e convênios por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/01/2005

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	33/2005	14/12/2005	INCLUI	Anexo VII; Art. 1°
Lei Ordinária	31/2005	28/09/2005	INCLUI	Anexo VII; Art. 1°
Lei Ordinária	22/2005	15/08/2005	INCLUI	Anexo V e VI; Art. 1°
Lei Ordinária	02/2006	12/01/2006	ALTERA	Art. 1°
Lei Ordinária	18/2005	14/06/2005	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	18/2005	14/06/2005	MENCIONA	Art. 1°
Lei Ordinária	11/2005	29/04/2005	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	11/2005	29/04/2005	MENCIONA	Art. 1°

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