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Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 605/2024 Protocolo N°: 604 ID: 3946 Data: 22/11/2024 09:07:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 28/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR 179/2024 DE 27/08/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 575/2024 Protocolo N°: 574 ID: 3916 Data: 11/11/2024 14:49:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, PARA EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 497/2024 Protocolo N°: 497 ID: 3837 Data: 30/09/2024 20:26:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 0164/2024 DE 12/03/2024, PARA CONSTRUÇÃO DA EMEIEF PROFESSORA MARIA VARGAS DA SILVA.
Processo N°: 481/2024 Protocolo N°: 481 ID: 3821 Data: 09/09/2024 14:53:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 25/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 395/2024 Protocolo N°: 395 ID: 3735 Data: 09/07/2024 09:04:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 24/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO FICHA 0000388 NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI COMPLEMENTAR Nº0147/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2024 Protocolo N°: 394 ID: 3734 Data: 09/07/2024 08:58:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 23/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 392/2024 Protocolo N°: 392 ID: 3732 Data: 08/07/2024 14:16:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 22/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 0172/2024 DE 29/05/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 391/2024 Protocolo N°: 391 ID: 3731 Data: 08/07/2024 14:14:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 21/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 372/2024 Protocolo N°: 372 ID: 3712 Data: 28/06/2024 16:36:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 20/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 303/2024 Protocolo N°: 303 ID: 3640 Data: 22/05/2024 09:55:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
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