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  Lei Ordinária 40/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/2007 13/08/2007MENCIONAFUNDEB

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/2010 20/12/2010MENCIONAIncisos I e III do Art. 8°
Lei Ordinária38/2010 20/12/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária30/2010 29/09/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária20/2010 15/04/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária20/2010 15/04/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária14/2010 12/03/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária14/2010 12/03/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária02/2010 26/01/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária02/2010 26/01/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária01/2010 26/01/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária01/2010 26/01/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro

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