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Projeto de Lei Ordinaria n° 36/2024
INSTITUI O PROGRAMA "NOTA FISCAL PREMIADA" QUE VISA O ESTÍMULO À EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE AGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 609/2024 Protocolo N°: 608 ID: 3950 Data: 22/11/2024 09:34:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 35/2024
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES."
Processo N°: 608/2024 Protocolo N°: 607 ID: 3949 Data: 22/11/2024 09:23:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 34/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2024 Protocolo N°: 605 ID: 3947 Data: 22/11/2024 09:14:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 605/2024 Protocolo N°: 604 ID: 3946 Data: 22/11/2024 09:07:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 32/2024
"DECLARA A FESTA DE SANTA ROSA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 576/2024 Protocolo N°: 575 ID: 3917 Data: 11/11/2024 15:14:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eraldo Francisco de Souza
Projeto de Lei Complementar n° 28/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR 179/2024 DE 27/08/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 575/2024 Protocolo N°: 574 ID: 3916 Data: 11/11/2024 14:49:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 31/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 574/2024 Protocolo N°: 573 ID: 3915 Data: 08/11/2024 11:49:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 30/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, REFERENTE AO PERÍODO DE 03/2013 A 12/2024, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 573/2024 Protocolo N°: 572 ID: 3914 Data: 08/11/2024 11:47:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 29/2024
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA ERIKA RODRIGUES LIMA.
Processo N°: 572/2024 Protocolo N°: 571 ID: 3913 Data: 08/11/2024 11:40:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilma Costa Aquino de Assis
Projeto de Lei Ordinaria n° 28/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Processo N°: 571/2024 Protocolo N°: 570 ID: 3912 Data: 08/11/2024 11:36:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilma Costa Aquino de Assis
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