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  Lei Complementar 35/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2019
Nº do Processo:   366
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar77/2021 28/06/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Complementar74/2021 26/05/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Complementar73/2021 26/05/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Complementar71/2021 03/05/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Complementar69/2021 03/05/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Complementar68/2021 03/05/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Complementar57/2020 30/11/2020MENCIONAArt. 8°; Lei Orçamentária vigente
Lei Complementar56/2020 30/11/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar54/2020 28/10/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar52/2020 28/10/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar51/2020 27/10/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar50/2020 27/10/2020MENCIONACorrente exercício financeiro; LOA 2020
Lei Complementar49/2020 27/10/2020MENCIONACorrente exercício financeiro; LOA 2020
Lei Complementar48/2020 27/10/2020MENCIONACorrente exercício financeiro; LOA 2020
Lei Complementar48/2020 27/10/2020MENCIONA
Lei Complementar47/2020 05/10/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar46/2020 31/08/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar45/2020 31/08/2020MENCIONACorrente exercício financeiro; LOA 2020
Lei Complementar45/2020 31/08/2020MENCIONA
Lei Complementar44/2020 31/08/2020MENCIONACorrente exercício financeiro; LOA 2020
Lei Complementar40/2020 23/07/2020MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar38/2020 27/03/2020MENCIONAExercício de 2020; Corrente exercício financeiro
Lei Complementar37/2020 17/01/2020MENCIONALOA
Lei Complementar36/2020 17/01/2020MENCIONAArt. 8°

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