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  Lei Ordinária 77/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1991 16/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária134/1991 16/08/1991INCLUISetor Educação, Ações ao Anexo I
Lei Ordinária133/1991 01/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária121/1991 05/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária121/1991 05/06/1991INCLUICapítulo I, Seção III, letra "k" ao Art. 10
Lei Ordinária118/1991 16/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 16/05/1991INCLUIItem I, letra "b" ao Art. 10
Lei Ordinária110/1991 02/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária110/1991 02/04/1991INCLUIItem III, letra "n" e letra "i" ao Art. 10
Lei Ordinária102/1991 20/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária102/1991 20/03/1991INCLUIInciso "i" - abertura de ruas
Lei Ordinária91/1991 19/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária91/1991 19/02/1991INCLUILetra m ao Item III do Art. 10

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