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  Lei Complementar 63/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espirito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1997

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária266/1993 04/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária184/1992 19/08/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária164/1992 18/02/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária163/1992 17/02/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária158/1991 30/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária157/1991 16/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária86/1990 08/11/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária84/1990 10/10/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária78/1990 17/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária75/1990 31/07/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária54/1990 08/01/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária39/1989 29/09/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária29/1989 17/07/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária27/1989 17/07/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária20/1989 08/05/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/2023 30/05/2023INCLUIcriadas 24 (vinte e quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal
Lei Complementar113/2022 05/09/2022MENCIONA
Lei Complementar113/2022 05/09/2022ALTERACargos de Provimento Efetivo
Lei Complementar88/2022 12/01/2022MENCIONAAnexo IV
Lei Complementar41/2020 03/08/2020ALTERATabela Salariasl
Lei Complementar07/2016 12/08/2016ALTERAParágrafo único do Art. 25
Lei Complementar03/2015 19/05/2015INCLUICargo ao Anexo I; Farmacêutico na Tabela do Anexo II; Farmacêutica na tabela do Anexo III
Lei Complementar06/2013 08/02/2013INCLUICria Cargos
Lei Complementar06/2013 08/02/2013MENCIONA
Lei Complementar02/2012 11/04/2012ALTERANível dos Cargos
Lei Complementar04/2011 01/09/2011ALTERAParágrafo único do Art. 10; Tabela salarial
Lei Complementar01/2011 27/01/2011INCLUICria Cargos
Lei Complementar07/2008 19/11/2008INCLUICria Cargos
Lei Complementar05/2008 26/06/2008INCLUICria Cargos
Lei Complementar02/2008 12/03/2008INCLUICria Cargos
Lei Complementar01/2007 12/04/2007INCLUICria Cargo
Lei Complementar39/2001 05/10/2001INCLUICria cargos
Lei Complementar39/2001 05/10/2001ALTERADenominação de cargos
Lei Complementar39/2001 05/10/2001MENCIONA
Lei Complementar12/2001 16/03/2001ALTERACargo de Escrituário nível IV

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